{"id":790,"date":"2018-05-23T21:32:14","date_gmt":"2018-05-23T21:32:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.kyrioschms.com\/?page_id=790"},"modified":"2020-11-29T18:30:08","modified_gmt":"2020-11-29T18:30:08","slug":"gdpr","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.kyrioschms.com\/pt\/gdpr\/","title":{"rendered":"Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados"},"content":{"rendered":"\t\t
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Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/h1>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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\"KyriosO que \u00e9 o RGPD?<\/strong><\/p>

Em s\u00edntese, pode dizer-se que o Regulamento 2016\/679 diz respeito ao \u00abtratamento de dados pessoais\u00bb.<\/p>

O que se entende por \u00abdados pessoais\u00bb e por \u00abtratamento\u00bb?<\/strong><\/p>

\u00abDados pessoais\u00bb: toda a informa\u00e7\u00e3o relativa a uma pessoa singular identificada ou identific\u00e1vel (\u00abtitular dos dados\u00bb); \u00e9 considerada identific\u00e1vel uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por refer\u00eancia a um identificador, como por exemplo um nome, um n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o, dados de localiza\u00e7\u00e3o, identificadores por via eletr\u00f3nica ou a um ou mais elementos espec\u00edficos da identidade f\u00edsica, fisiol\u00f3gica, gen\u00e9tica, mental, econ\u00f3mica, cultural ou social dessa pessoa singular.<\/p>

\u00abTratamento\u00bb: uma opera\u00e7\u00e3o ou um conjunto de opera\u00e7\u00f5es efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, contidos em ficheiro ou conjunto de ficheiros ou a eles destinados, por meios automatizados ou n\u00e3o automatizados, como a recolha, o registo, a organiza\u00e7\u00e3o, a estrutura\u00e7\u00e3o, a conserva\u00e7\u00e3o, a adapta\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o, a recupera\u00e7\u00e3o, a consulta, a utiliza\u00e7\u00e3o, a divulga\u00e7\u00e3o por transmiss\u00e3o, difus\u00e3o ou qualquer outra forma de disponibiliza\u00e7\u00e3o, a compara\u00e7\u00e3o ou interconex\u00e3o, a limita\u00e7\u00e3o, o apagamento ou a destrui\u00e7\u00e3o.<\/p>

\u00a0<\/p>

O Regulamento 2016\/649 exige a identifica\u00e7\u00e3o de um \u00abrespons\u00e1vel pelo tratamento\u00bb e de um \u00absubcontratante\u00bb. O que s\u00e3o?\u00a0<\/strong><\/p>

\u00abRespons\u00e1vel pelo tratamento\u00bb: a pessoa singular ou coletiva, autoridade, servi\u00e7o ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento.<\/p>

\u00abSubcontratante\u00bb: a pessoa singular ou coletiva, autoridade, servi\u00e7o ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do respons\u00e1vel pelo tratamento destes.<\/p>

Em cada diocese, na confer\u00eancia episcopal, em cada congrega\u00e7\u00e3o religiosa e em cada movimento ou associa\u00e7\u00e3o com personalidade jur\u00eddica can\u00f3nica dever\u00e1 ser identificado pelo menos um \u00abrespons\u00e1vel pelo tratamento\u00bb. Este n\u00e3o tem que ser uma pessoa determinada nominalmente (ex: Ant\u00f3nio Silva), pode ser o titular de um cargo ou servi\u00e7o como tal identificado que mudar\u00e1 sempre que mudar esse titular (ex: o vig\u00e1rio geral, o secret\u00e1rio, o presidente, etc.). O mesmo se diga em rela\u00e7\u00e3o ao \u00absubcontratante\u00bb.<\/p>

Poder\u00e1 ser designado ainda um \u00abdelegado de prote\u00e7\u00e3o de dados\u00bb, que tem fun\u00e7\u00f5es de controlo da aplica\u00e7\u00e3o das regras de prote\u00e7\u00e3o de dados. Esta figura \u00e9 obrigat\u00f3ria quando uma entidade proceda ao tratamento em larga escala dos chamados \u00abdados especiais\u00bb ou \u00abdados sens\u00edveis\u00bb, entre os quais se contam os relativos \u00e0s cren\u00e7as religiosas. Considerando que os sacramentos do batismo e da confirma\u00e7\u00e3o s\u00e3o, como regra, reveladoras da ades\u00e3o \u00e0 f\u00e9 cat\u00f3lica, poder\u00e1 dizer-se que cada diocese procede ao tratamento em larga escala de \u00abdados sens\u00edveis\u00bb. Por isso, o ideal \u00e9 que cada diocese dever\u00e1 designar um \u00abdelegado de prote\u00e7\u00e3o de dados\u00bb, o qual n\u00e3o pode ser nem \u00abrespons\u00e1vel pelo tratamento\u00bb, nem \u00absubcontratante\u00bb.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Modelos necess\u00e1rios para cumprir com o RGPD<\/strong><\/p>

Mediante o tipo de processo dever\u00e3o utilizar os seguintes modelos para obter o consentimento ou informar qual o tratamento dado aos dados pessoais.\u00a0<\/p>

Escolha os modelos que est\u00e3o direcionados para a sua Diocese.<\/em><\/strong><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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De um modo geral, o fundamento da recolha de dados reside no consentimento do respetivo titular. Nestes casos, \u00e9 necess\u00e1rio o consentimento expl\u00edcito e escrito da parte deste, assim como a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o sobre os direitos deste. Pode ser seguido o seguinte modelo:<\/p>